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Alcolumbre quer pautar PEC dos Precatórios na CCJ do Senado no dia 24

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quarta-feira (10) que pretende incluir a PEC dos Precatórios na pauta da sessão do dia 24 deste mês na comissão.

A Câmara do Deputados aprovou na noite de ontem em segundo turno a PEC, proposta que dá calote em dívidas judiciais da União.

A medida é prioridade do Executivo para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 de dezembro até o final de 2022. Pela proposta, cerca de R$ 90 bilhões devem ser liberados para despesas no próximo ano.

A proposta enfrenta resistência no Senado, com os membros da Casa pressionando para que ela não vá direto a plenário. Defendem que ela tramite inicialmente pela CCJ, que é o caminho natural de todas as Propostas de Emendas à Constituição –caminho que vinha sendo flexibilizado por conta da pandemia do novo coronavírus.

Após reunião da CCJ nesta manhã, Alcolumbre afirmou brevemente que pretende incluir a matéria na pauta da reunião que acontece na semana legislativa de 22 a 26 de novembro.

“O desejo do presidente Rodrigo Pacheco é que essa proposta tramite pela CCJ e depois vá ao plenário. A gente tem muitas matérias que precisam ser deliberadas pela comissão e essa matéria é importantíssima para o Brasil neste momento”, afirmou Alcolumbre.

“Então quero conversar com o presidente Rodrigo e a gente está organizando. Já aqui na Câmara foi votado no dia de ontem, [então] a gente está tentando organizar para a semana de 22 a 26, que vai dar na quarta-feira dia 24 para que a gente possa apreciar na CCJ essa proposta de Emenda constitucional. Esse é o meu calendário como presidente da comissão, que eu vou dividir com meus colegas senadores os outros 26 membros da comissão de constituição e justiça”, completou.

O presidente da CCJ também afirmou que recebeu demandas de alguns senadores para que seja relator, mas que vai esperar o retorno de Pacheco, que está em viagem para participar da COP, para decidir.

Com informações da Folhapress

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