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quarta-feira, dezembro 1, 2021
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Alexandre de Moraes suspende quebra de sigilo de Bolsonaro determinada por CPI

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (22) a decisão da CPI da Covid de quebrar o sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro.

A medida foi aprovada pela comissão no fim de outubro após Bolsonaro associar as vacinas contra a Covid-19 à Aids e determinava que os dados relativos às redes de Bolsonaro deveriam ser enviados pelas plataformas à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao Supremo.

Moraes, entretanto, afirmou que o requerimento aprovado pela CPI não “se mostra razoável” e disse que a Procuradoria tem a “via processual adequada” para obter essas informações, caso considere necessário.

O objetivo da CPI era ter acesso a informações sobre as redes do presidente, como dados cadastrais, registros de conexão e cópias de conteúdo armazenado.

A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu ao STF pedindo a anulação da decisão do colegiado, que teve os trabalhos encerrados no Senado no fim de outubro e apurou ações e omissões do governo federal no combate à pandemia.

Moraes concordou com a tese do órgão de defesa do governo federal e afirmou que a decisão “acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios” de uma comissão de inquérito.

O magistrado afirmou que a medida não é razoável “pelo simples fato” de que foi aprovada quando a CPI já estava no final de seus trabalhos.

“Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros de seu encerramento simultâneo”, afirmou.

Na ação apresentada ao STF, a AGU defendeu que é “vedada qualquer medida cautelar penal em face do presidente da República”.

Além disso, disse que a comissão também não poderia “instar órgão jurídico a promover a investigação e responsabilização do presidente da República, o qual, conforme delineado, não pode sequer ser convocado como testemunha no âmbito da CPI”.

Com informações da Folhapress

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