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terça-feira, novembro 30, 2021
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Aliados do governo rebatem decisão do STF e dizem que Congresso tem autonomia sobre emendas

Contrários à decisão da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), aliados do governo dizem que o Congresso tem a prerrogativa de escolher onde os recursos do Orçamento federal devem ser aplicados, inclusive em relação às emendas parlamentares que foram suspensas pela magistrada.

Na sexta-feira (5), a ministra determinou a suspensão das principais emendas usadas em negociações políticas entre o Palácio do Planalto e o Congresso.

Conhecido como emenda de relator do Orçamento, esse instrumento ganhou peso no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e foi responsável pela ampliação da base de apoio dele no Legislativo.

Interlocutores de Bolsonaro querem evitar um embate entre o presidente e o STF, que deve julgar nesta semana o caso. A decisão da ministra foi de caráter liminar (provisório), e agora poderá ser chancelada ou derrubada pelo plenário da corte.

A PEC permite a expansão de gastos públicos e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 400 prometido por Bolsonaro.

Para aliados do presidente, a decisão da ministra representa uma interferência em outro Poder, já que o Congresso tem autonomia para alocar recursos do Orçamento em projetos e ações que considera relevantes.

Hoje existem quatro tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso) e as do relator (criadas por congressistas influentes a partir de 2020 para beneficiar seus redutos eleitorais).

No caso das emendas individuais e de bancada, há muito mais informações públicas, como quem foi o congressista autor do pedido de liberação de recursos.

Com informações da Folhapress

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