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segunda-feira, agosto 8, 2022
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Área técnica do TCU não vê irregularidades em gastos da Lava Jato com diárias de procuradores


O parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que os pagamentos das diárias aos procuradores daOperação Lava Jato foram regulares e não violaram o princípio da economicidade. A decisão foi tomada depois que auditores analisaram as alegações feitas pela defesa dos procuradores que atuaram na operação. O órgão técnico do TCU concluiu que não houve irregularidade e ainda sugeriu o arquivamento do caso. Segundo o parecer, não há nos autos evidências de que os procuradores se beneficiaram indevidamente do pagamento irrestrito de diárias e passagens durante suas atuações.

Desde 2020, o TCU apura suspeitas de irregularidades e danos aos cofres públicos com o pagamento de diárias e passagens a cinco procuradores da Lava Jato entre 2014 e 2021. Os valores investigados somam mais de R$ 2,5 milhões. Entre os citados no processo estão Deltan Dallagnol (Podemos), ex-procurador e ex-coordenador da força tarefa, e Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República. Dallagnol comemorou a decisão do TCU: “Esse relatório diz que o pagamento de diárias aos procuradores foi absolutamente legal, regular, e que não tem nenhuma irregularidade nesse caso. Além disso, a área técnica recomendou aos ministros que todas as minhas alegações de defesa sejam acatadas, que as contas sejam julgadas regulares e que o processo seja arquivado”.

O caso foi enviado à área técnica por ordem do ministro do TCU Bruno Dantas, que é o relator do caso. Ele viu indícios de irregularidade no pagamento aos procuradores. Agora cabe a ele definir se vai determinar novas diligências, leva o processo a julgamento ou se arquiva o caso. O processo chegou a ser suspenso, mas o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendeu a um pedido da Advocacia-geral da União e autorizou a retomada da investigação.

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