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quarta-feira, dezembro 1, 2021
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Assembleia Legislativa inicia votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) inicia, nesta terça-feira (5), a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o ano de 2022. O Projeto de Lei nº 24.179/2021, do Executivo, foi entregue ao presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), pelos secretários estaduais do Planejamento e vice-governador da Bahia, João Leão (PP), e de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal, em 14 de maio.

A previsão de receita do Estado da Bahia para o próximo exercício é de R$ 50,7 bilhões. João Leão detalhou que são R$ 42,8 bilhões do Tesouro e R$ 7,9 bilhões como outras fontes, exaltando o crescimento econômico da Bahia em plena pandemia.

Convocada pelo presidente, deputado Adolfo Menezes (PSD), a sessão extraordinária mista (presencial e virtual), marcada para iniciar às 15h00, retoma ainda a análise do PL nº 24.286/2021, de autoria do deputado Fabrício Falcão (PC do B), que institui a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a Covid-19, a todos os servidores e agentes públicos estaduais. Na sessão passada, o presidente da ALBA, Adolfo Menezes, optou por retirar de pauta o projeto, após um novo impasse entre as bancadas de oposição e governo a cerca não sobre o mérito do projeto, mas sobre o trâmite e sua redação.

Na pauta de votação, constam também o Projeto de Resolução nº 2.963/2021, da Mesa Diretora, que altera trecho da Resolução nº 2.018/2021 para permitir a aposentadoria voluntária, por tempo de serviço ou de contribuição, de servidor permanente da ALBA, até o dia 31 de dezembro de 2021; além da prestação de contas, com relatórios financeiro e de atividades, dos exercícios dos anos de 2016, 2017 e 2018 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

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