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segunda-feira, novembro 29, 2021
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Capitão Alden critica passaporte da vacina proposto por Rui Costa a servidor público

Após o governador Rui Costa voltar a afirmar que irá assinar decreto que cria o passaporte de vacinação para que servidores adentrem aos órgãos públicos para trabalhar, o deputado estadual Capitão Alden voltou a criticar a medida. Para o parlamentar, a medida do petista é ditatorial e fere a Constituição.

“O governador voltou a afirmar que irá criar o passaporte de vacinação para os servidores. O governador, que é filiado ao Partido dos Trabalhadores e é contra os trabalhadores. Ironia, não? Sou totalmente a favor da vacina, mas totalmente contra a obrigação da mesma. Você não pode interferir no direito constitucional de ir e vir, quanto mais no direito de trabalhar. O governo que defendeu o ‘fique em casa’ agora defende o desemprego”, disse Alden.

Durante a entrega da reforma do Hospital Ana Nery, em Salvador, o governador ressaltou que países da Europa estão pedindo comprovante de vacinação para que as pessoas tenham acesso a estabelecimentos como restaurantes. O deputado, então, criticou o exemplo que Rui Costa utilizou para embasar o seu decreto.
 
“O governador disse que países da Europa estão pedindo passaporte de vacinação para restaurantes para exemplificar a sua decisão com os servidores. Não tinha um exemplo melhor? Você sobrevive sem ir a um restaurante, mas não sobrevive se ficar sem trabalhar. Falta uma justificativa plausível. A Europa, como falou o governador, realmente pede o passaporte, mas não é a única opção. A pessoa que tiver um teste PCR em mãos feito nas últimas 24 horas ou que comprove que teve a doença recentemente também tem a liberação de entrada em estabelecimento”, completou.

Capitão Alden ainda informou que entrou com pedido de realização de Audiência Pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para debater sobre o tema, com a presença de conservadores, técnicos e servidores que são contra a medida.

Portaria do Governo Federal

O Governo Federal, através do Ministério do Trabalho e Previdência, publicou portaria, de nº 620, que proíbe a demissão de empregados por justa causa por não apresentação do cartão de vacinação da Covid-19.

O documento, assinado pelo ministro Onyx Lorenzoni, “estabelece a proteção para o trabalho no Brasil”.

“Nós temos tido notícias de empresas e também de áreas do setor público que estão demitindo pessoas, ou ameaçando demissão e não contratação, por não apresentarem o certificado de vacinação contra a Covid. Primeiro, tanto a Constituição Brasileira, quanto a consolidação da Lei do Trabalho não fazem essa exigência. Ao contrário, há o livre-arbítrio a uma decisão que é de foro íntimo de cada pessoa. O Brasil fez um grande esforço, através do Governo do presidente Jair Bolsonaro. O Brasil já é o terceiro país que mais vacina no mundo. Agora a escolha de quem vai ou não vacinar pertence apenas ao cidadão ou cidadã. Isso tem que ser respeitado”, disse Onyx.

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