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quarta-feira, junho 29, 2022
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Citando exemplo dos respiradores, Pedreira pede o fim das compras sem licitação

Publicada em 22 de abril deste ano, a Portaria nº 913 determina o fim da emergência em saúde pública de importância nacional (Espin), conhecida também como emergência sanitária, e entrará em vigor no dia 22 de maio. O empresário e pré-candidato a deputado federal, Heckel Pedreira (PTB), comemorou a notícia e disse que a Portaria acabaria com compras irregulares, como aconteceu no caso dos respiradores na Bahia.

O fim do estado de emergência não afeta todas as políticas públicas de combate à pandemia em vigor, como a ampla vacinação, a aquisição de imunizantes e remédios, a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a disponibilidade de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs), e tem maior relação com a forma como o governo autorizou alocação extraordinária de verbas para estados e municípios, exceções nas regras de aquisição de insumos e também contratação excepcional de recursos humanos.

Conforme explica o Ministério da Saúde, o sucesso na campanha de imunização de âmbito nacional, a queda expressiva na média móvel de mortes por covid-19 (feita pela soma dos últimos sete dias dividida por sete) e no número de infecções, além da queda na taxa de ocupação de leitos de UTIs, justificam a retomada dos procedimentos normais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na Bahia, o escândalo da compra dos respiradores foi motivado por uma compra sem licitação, através da empresa Hempcare, que recebeu o pagamento de quase R$50 milhões, mas que não entregou os 300 respiradores nem devolveu o dinheiro.

“O Governo do PT na Bahia ainda tem que explicar para onde foram os R$50 milhões da compra de respiradores em uma empresa que vende maconha. Surreal. No Norte do país, outra compra foi feita em uma empresa de adega de vinhos. Onde vamos parar? Quantas vidas poderiam ser poupadas caso estes recursos fossem bem aplicados?”, questionou Pedreira.

O Brasil, que se destacou na eficiência da aplicação de vacinas, já tem mais de 78% da população totalmente vacinada e 414,3 milhões de doses de vacinas aplicadas. “São coisas distintas. Entender internacionalmente que existe uma emergência sanitária não significa que nacionalmente essa emergência se mantém”, explicou o secretário executivo do Ministério da Saúde.

Veja alguns mitos sobre o fim do estado de emergência:

» A campanha de vacinação vai se enfraquecer e vão acabar as doses de vacina – ❌
MITO 👉 O Ministério da Saúde possui contratos para este ano para comprar centenas de milhões de doses de vacinas diversas, além de várias iniciativas de produção nacional do insumo farmacêutico ativo (IFA) e da produção, pesquisa e desenvolvimento de vacinas 100% nacionais que tornarão o Brasil autossuficiente em vacinas contra a covid-19 ainda em 2022.
» Vacinas com autorização de uso emergencial, como a CoronaVac, deixarão de ser aplicadas – ❌
MITO 👉 O Ministério da Saúde negociou uma extensão da validade de uso emergencial de todos os medicamentos, vacinas, componentes farmacêuticos e equipamentos de 365 dias após a vigência do fim da Espin com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No caso da CoronaVac, que atualmente é indicada para crianças, a pasta passou a recomendar especificamente para adultos que pessoas já imunizadas tomem doses de reforço com outras vacinas que produzem resposta imunológica mais intensa. 
» O fim da emergência sanitária no Brasil significa o fim da pandemia – ❌
MITO 👉 A Espin é um mecanismo de ação de políticas públicas que já foram incorporadas de outras maneiras – leis complementares, decretos, normativos e atos – no cotidiano dos brasileiros. A Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda não decretou o fim do estado de pandemia ou dos alertas emitidos em relação ao novo coronavírus em âmbito global. Isso significa apenas que as leis brasileiras já se adaptaram e que, internamente, o país já conta com instrumentos administrativos para lidar com a pandemia de forma eficaz.
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