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segunda-feira, novembro 29, 2021
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Com voto contrário da oposição, Legislativo baiano aprova LDO 2022

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (19), em dois turnos e duas sessões consecutivas (presencial e virtual), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o ano de 2022. Com o voto contrário da bancada de oposição, o PL nº 24.179/2021, de autoria do Executivo, começou a ser discutido na sessão do dia 5, quando houve a leitura do parecer favorável do relator, deputado Zé Raimundo (PT). Na ocasião, após a explanação do relatório, o deputado Soldado Prisco (PSC) pediu vistas ao projeto, adiando sua análise.

O anúncio desfavorável à matéria feito pelo líder da minoria, deputado Sandro Régis (DEM), foi precedido de questionamento do colega de bancada, deputado Paulo Câmara (PSDB), a respeito da previsão de recomposição salarial dos servidores estaduais na LDO. Para o tucano, segundo entendimento do STF, o Executivo deve informar na peça orçamentária a respeito da revisão geral anual das remunerações dos servidores do Estado, ainda que seja suas justificações pelas quais não propôs a revisão. A sessão foi comandada pelo presidente em exercício da Casa, Paulo Rangel (PT).


Segundo o relator do PL, a previsão orçamentária está desenhada sobre um cenário de dificuldades econômicas e de crise sanitária devido à pandemia do coronavírus, com projeção de crescimento do PIB baiano em torno da média esperada para o Brasil, que é de cerca de 2,3%. Em seu parecer, o petista registrou que a LDO estima, para 2022, uma receita total da ordem de R$ 50,7 bilhões em valor corrente, prevendo ainda, para os exercícios de 2023 e 2024, respectivamente os valores de R$ 50,8 bilhões e R$ 52,6 bilhões. “Já a despesa prevista para o exercício de 2022 expressa-se em valor idêntico ao da receita, qual seja R$ 50,7 bilhões em valor corrente”, anotou Zé Raimundo.

O deputado citou ainda em seu relatório dados divulgados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria estadual do Planejamento (Seplan): “o PIB recuou 3,4% no ano de 2020 em relação ao ano de 2019, uma taxa de retração menor do que as projeções da SEI realizadas em julho, no auge da pandemia; enquanto a indústria teve retração de 1,3%, a agropecuária teve crescimento expressivo, de 14,2%, devido à safra recorde de grãos, que, de acordo com o IBGE, alcançou o recorde de 10,1 milhões de toneladas em 2020, com aumento de 21,5% em relação à safra de 2019”.

Em mensagem encaminhada à ALBA, o governador Rui Costa afirmou que a recuperação da confiança pelos agentes econômicos e a continuidade de investimentos públicos são determinantes para o desenvolvimento da economia baiana: “Os investimentos públicos, privados ou a partir de Parcerias Público-Privadas (PPP), ou mesmo as concessões públicas, são imprescindíveis para a manutenção e alavancagem dos projetos de mobilidade urbana, infraestrutura de logística, energia, comunicação e construção civil. Esses setores são capazes de dinamizar a economia baiana e criar um ambiente promissor para a atração de novos empreendimentos e consolidação das atividades já existentes, com aumento da competitividade e ganhos de produtividade da economia”.

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