segunda-feira, janeiro 17, 2022
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Decisão da Conitec não criminaliza ‘kit covid’ nem abre margem para impeachment, diz Marcos Rogério

Nesta quarta-feira, 8, um grupo de juristas deve protocolar na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Em entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, na Jovem Pan News, o senador governista Marcos Rogério (UNIÃO BRASIL-RO) comentou a situação. Segundo ele, não há um ambiente político propício ao avanço de pedidos de impedimento e também nenhuma prova robusta de que Bolsonaro tenha cometido algum crime para dar solidez à solicitação.

Após a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) passar a defender o não o uso do ‘kit covid’, muito difundido pelo presidente, o senador argumenta que a ação não criminaliza o ato de recomendar as medicações sem comprovação científica. “Eu não vejo nessa decisão a criminalização da indicação do uso do medicamento (…) Levar isso a condição de crime é forçar a mão, forçar a barra”, afirmou.

“Eu não vejo nessa decisão [da Conitec] a criminalização da indicação do uso do medicamento. Naquele primeiro momento [da pandemia da Covid-19], os médicos em geral não tinham, com assertividade, indicação de um ou de outro medicamento. Era um momento de emergência no qual se faziam muitas apostas, a partir de experiências pontuais de médicos, de grupos de médicos, de diversos países. Teve a cloroquina, a ivermectina, outros medicamentos. E, ao final, acabou se fazendo a recomendação de não uso desses medicamentos. A Organização Mundial da Saúde e outras instituições fizeram isso. Mas daí a criminalizar alguém que tenha, em razão de orientação médica, recomendado esse medicamento é ir longe demais. Teria que criminalizar todo profissional que fez essa indicação. Eu acho que esse foi um grande erro da CPI [da Covid-19]: apostar na criminalização do ato médico em razão de uma opinião manifestada pelo presidente da República. Levar isso a condição de crime é forçar a mão, forçar a barra. Mesmo depois de todas as pesquisas, ainda temos médicos Brasil afora que ainda recomendam o uso desses medicamentos dentro do protocolo off label. Não dá para fazer afirmações taxativas com relação a isso. Não há ainda medicamentos com eficiência comprovada para o combate a Covid-19, infelizmente”, argumentou o senador.

Para ele, o novo pedido de impeachment, ainda sem fundamentos conhecidos, não deverá prosperar se estiver baseado no relatório final da CPI da Covid-19.

“Após o fracasso que se revelou a CPI, que não foi levada a sério por grande parcela da sociedade brasileira, os mesmos atores agora insistem em criar fatos políticos, criar uma situação para gerar desgaste ao presidente da República. Eu acho que as instituições da República não podem se prestar a esse tipo de expediente com o instituto tão importante e de efeitos tão graves, como é o instituto do impeachment. Eu repito aquilo que disse antes: não há crime contra o presidente da República, não foram identificados crimes contra o presidente da República. Quanto ao relatório da CPI, que foi apresentado e encaminhado à PGR e a outras instituições mais, ali você tem uma peça com muito conteúdo de narrativas, mas sem nenhuma robustez probatória, seja com relação a crimes comuns, seja com relação a crimes de responsabilidade. Eles estão forçando a mão, forçando a barra para gerar um fato de desgaste político ao presidente da República. Não vejo crimes a justificar. Resta esperar os fundamentos desse pedido de impeachment, que não é conhecido ainda, mas com base no relatório da CPI, não vejo elementos”, disse Marcos Rogério.

E ainda lembrou não haver ambiente político propício para um impeachment contra Bolsonaro, nem deste novo e dos outros 130 engavetados com Arthur Lira (PP-AL):

“Não acredito na hipótese de avanço [de um pedido de impeachment] primeiro em razão do ambiente político. Qualquer processo de impeachment precisa contar com um ambiente político propício a isso. As vezes, os elementos que robustecem a construção da peça acusatória nem são tão consistentes, mas tem um ambiente político, ele avança. Nesse caso, não tem nenhuma coisa e nem outra. Eu acho que as instituições da República não devem lançar mão de um expediente como esse, especialmente no momento em que o Brasil está vivendo, apenas em razão do jogo pré-eleitoral, isso é muito ruim para o país, é muito ruim para a democracia, é muito ruim até para o jogo eleitoral de 2022”.

Com informações da Jovem Pan

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