segunda-feira, janeiro 24, 2022
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Delação premiada não é elemento de prova, diz Mendonça

O ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), disse durante sabatina na Comissão de Constituição de Justiça do Senado que o instituto da delação premiada não pode ser utilizado como prova para incriminar alguém.

“Entendo que uma delação premiada não é elemento de prova. Não posso basear uma convicção com base numa delação”, afirmou.

Em um aceno aos senadores, Mendonça afirmou que não irá criminalizar a política.
“As generalizações são péssimas, os pré-julgamentos, não se pode aceitar. Não se pode criminalizar a política”, completou.

Ele ainda defendeu que o combate à corrupção seja feito “respeitando os direitos e garantias individuais”.

ORAÇÕES EM SESSÕES

O ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), disse durante sabatina na Comissão de Constituição de Justiça que não irá iniciar as sessões da corte com uma oração, como havia sugerido o presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Nunca pus no meu currículo profissional o fato de eu ser pastor. Até diante da fala do presidente de orações durante a sessão, até expliquei a ele: não há espaço para manifestação pública religiosa durante uma sessão”, afirmou. Mendonça, que é pastor de uma igreja evangélica, ainda se comprometeu com a laicidade do Estado e separar suas manifestações religiosas das possíveis funções de ministro.

“Vou preservar minha manifestação individual e silenciosa, mas compreendendo a separação que deve haver entre a manifestação religiosa e a função pública”, prometeu.

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