segunda-feira, janeiro 24, 2022
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Democracia no Brasil veio sem derramamento de sangue e mortes, diz Mendonça

O ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal, afirmou durante a sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça que a democracia no Brasil não foi conquistada com derramamento de sangue e mortes.

Mendonça foi questionado sobre sua posição sobre falas antidemocráticas e a defesa de atos de exceção, pela relatora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Respondeu então que a democracia precisa ser preservada e que, no Brasil, ela não foi conquistada com derramamento de sangue e mortes.

“A democracia é uma conquista para a humanidade. Para nós não, mas em muitos países ela foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas. Não há espaço para retrocessos. E o Supremo Tribunal Federal é o guardião desses direitos humanos”, afirmou.

O ex-ministro da Justiça André Mendonça disse durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que vai atuar em defesa da preservação dos direitos e garantias fundamentais, caso tenha a indicação aprovada para o STF (Supremo Tribunal Federal).

“Reafirmo que a preservação dos direitos e garantias fundamentais se revelam ainda mais indispensáveis pelos membros do Poder Judiciário, em especial pelos ministros da Suprema Corte do país. Juiz não é acusador, e acusador não é juiz, bem como não se deve fazer pré-julgamentos”, afirmou.

Sobre a prisão em segunda instância, Mendonça disse que o STF deverá revisitar o assunto apenas se for provocado a fazê-lo.

“Sou adepto ao princípio da segurança jurídica. Assim, entendo que a questão está submetida ao Congresso Nacional, cabendo a este deliberar sobre o tema, devendo o STF revisitar o assunto apenas após eventual pronunciamento modificativo por parte do Poder Legislativo sobre a matéria e caso o judiciário seja provocado a fazê-lo”, defendeu.

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