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segunda-feira, agosto 8, 2022
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Deputados de oposição protocolam ação para barrar decisão do governo em vetar passaporte da vacina para projetos da Rouanet

A deputada federal Lidice da Mata (PSB-BA) protocolou nesta segunda-feira (8) projeto na Câmara dos Deputados para barrar a decisão do secretário de Cultura, Mário Frias, de vetar a exigência de passaporte da vacina em projetos financiados com recursos da Lei Rouanet.

Na Portaria da Secretaria de Cultura publicada nesta segunda-feira (8) consta que “fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação e evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”. O texto afirma ainda que, se houver a exigência do passaporte da vacina por decreto ou lei estadual ou municipal, o projeto precisará ser adaptado para o modelo virtual.

“O texto atropela as normas municipais e estaduais sobre vacinação, além de usurpar gravemente o poder de legislar do Congresso. Isso é um absurdo”, afirmou. Segundo a deputada, o chamado passaporte da vacina tem sido fundamental para a retomada das atividades coletivas com segurança. “O STF entende que o Estado pode determinar que os cidadãos se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19. O Estado não pode obrigar uma pessoa ao ato de vacinação, mas pode lançar medidas de obrigatoriedade indireta, exigindo a vacinação para acessar locais com maior risco sanitário”, acrescentou.

A ação tem como coautores os seguintes parlamentares: David Miranda e Glauber Braga (PSOL-RJ); Erika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS), Benedita da Silva (PT-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Áurea Carolina (PSOL-MG), Alexandre Padilha (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Airton Faleiro, Túlio Gadêlha (PDT-PE), Paulo Teixeira (PT), Talíria Petrone (PSOL) Luizianne Lins (PT-CE), Waldenor Pereira (PT-BA), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

O deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE) também protocolou projeto semelhante.

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