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domingo, maio 29, 2022
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“Estão cerceando a atividade policial e colocando em risco a sociedade”, diz Pedreira sobre decisão do STJ sobre abordagens policiais

Comentando as recentes decisões da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu que a chamada busca pessoal – prática popularmente conhecida como “revista”, “enquadro”, “geral”, entre outros, feita por agentes de segurança é ilegal, caso seja realizada sob a alegação de atitude suspeita ou mesmo a partir de denúncias anônimas, o empresário e pré-candidato a deputado federal Heckel Pedreira (PTB), disse que determinação enfraquece a polícia e dá liberdade aos criminosos em praticar atos contra a sociedade.

O ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso,  determinou que todos os governadores estaduais fossem notificados, a fim de que colocassem as corporações policiais a par da decisão. O ministro também ordenou que fossem informados os presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados, os presidentes dos Tribunais Regionais Federais, as defensorias públicas estaduais e da União e demais entes do Judiciário.

“Esta determinação diz para o policial que ele não tem mais poder de polícia. Estão cerceando a liberdade policial e colocando em risco toda a sociedade. Cada vez mais os criminosos estão sendo assegurados pela Lei e as pessoas de bem ou as que buscam a segurança pública ficam verdadeiramente presas, com medo das ruas. Perdemos a nossa liberdade e, por incrível que pareça, a justiça tem colaborado com isto”, disse Pedreira.

Como justificativa para seu voto, acompanhado de forma unânime pelos demais ministros, o relator argumentou que um dos motivos para a decisão é a necessidade de evitar a repetição de práticas que “reproduzem preconceitos estruturais arraigados na sociedade, como é o caso do perfilamento racial, reflexo direto do racismo estrutural”.

Com a decisão  do STJ, a fundada suspeita só se concretiza se os policiais comprovarem, de forma “descritiva com a maior precisão possível, aferida de modo objetivo e devidamente justificada pelos indícios e circunstâncias do caso concreto”, que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos que constituam corpo de delito.

Apesar de decisões do STJ não terem repercussão geral como as decisões do Superior Tribunal Federal, tal medida deve impactar decisões de instâncias inferiores, por juízes e desembargadores, ao avaliar casos semelhantes.

Em termos práticos, a medida abre caminho para que cidadãos flagrados com objetos comprovadamente ilícitos em abordagens policiais questionem a forma como a busca se deu para anular as denúncias.


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