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terça-feira, novembro 30, 2021
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Governo vê baixas no PDT e PSB na PEC dos Precatórios, mas espera mais votos do centrão

O governo avalia que perderá votos de partidos de oposição na próxima etapa de votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que permite a expansão de gastos públicos e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 400 mensais prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em ano eleitoral.

O texto-base do projeto foi aprovado, em primeiro turno, na madrugada de quinta-feira (3) pela Câmara com o placar apertado. Foram 312 votos a favor da proposta, 144 contrários e 57 deputados não votaram. São necessários 308 votos para que a PEC receba o aval da Casa, numa votação em dois turnos.

O apoio de deputados dissidentes da oposição, principalmente do PDT e PSB, foi crucial para a vitória de margem estreita para o Palácio do Planalto. O PDT deu 15 votos a favor da PEC, e o PSB, 10.

Isso provocou um racha no PDT, desencadeando o anúncio de que Ciro Gomes decidiu suspender temporariamente a pré-candidatura à corrida presidencial de 2022. No PSB, que costura aliança com o PT para as eleições do próximo ano, as traições tentam ser revertidas.

Integrantes do Palácio do Planalto e aliados do governo na Câmara, portanto, já trabalham com o cenário de que a pressão de partidos da oposição irá reduzir os votos nessas bancadas nas próximas votações da PEC -ainda falta concluir o primeiro turno e, depois, analisar a proposta em segundo turno no plenário da Casa.

No entanto, articuladores de Bolsonaro esperam um aumento de votos nos partidos de centro e centro-direita.

Entre os deputados que não votaram no primeiro turno, o governo calcula que há potenciais votos no DEM, MDB, PSDB, PP, PSL e Republicanos.

Cerca de 30 deputados dessas siglas não se posicionaram na semana passada. A avaliação de aliados do Planalto é que cerca de 20 votariam com o governo se estivessem no plenário.

Isso, então, deve compensar a perda de apoio em partidos de oposição. Governistas não acreditam que a pressão da cúpula do PDT e do PSB irá ter efeito na maioria dos 25 votos dessas siglas.

As próximas votações da PEC na Câmara estão previstas para começarem nesta terça (9). Mas o governo vai avaliar o quórum na sessão antes de colocar a proposta em análise. O objetivo é evitar risco de derrota diante da margem apertada de apoio ao texto.

Além disso, será preciso calcular o impacto da decisão da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a suspensão de emendas parlamentares (emendas de relator) usadas em negociações políticas entre o Palácio do Planalto e o Congresso.

Essas emendas são instrumentos para que deputados e senadores enviem recursos do Orçamento federal para projetos em suas bases eleitorais.

Com informações da Folhapress

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