segunda-feira, janeiro 17, 2022
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Mesmo de recesso, Câmara vota e aprova criação de mais de 400 novos cargos na Prefeitura de Camaçari

Um projeto de Lei enviado pelo prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo (UB), tem dado o que falar na Câmara Municipal local. A proposição, enviada sob pedido de urgência, cria 423 cargos comissionados no executivo e foi aprovada nesta quarta-feira (6), mesmo durante o recesso parlamentar.

Na proposta está a criação da Secretaria da Mulher, que contatará com assessoria técnica, superintendência, três diretorias e seis coordenadorias. Ao todo somente nesta estrutura, serão 115 novos cargos comissionados.

Outros 35 novos cargos foram criados na Secretaria de Administração, assim como na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, que terá 51 novos servidores provisórios. De acordo com o Projeto de Lei, também terão novos cargos as Secretarias de Habitação e Desenvolvimento da Agricultura e Pesca.

O PL foi lido e encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, após quebra de interstício aprovada pelo plenário, retornou para discussão e votação, tendo sido aprovado. Com a aprovação, a matéria segue para sanção da administração municipal.

De acordo com o Capítulo III do PL, no Art. 7º do projeto, fica criada a Secretaria da Mulher com o objetivo de propor, desenvolver, planejar, coordenar e executar políticas públicas para mulheres no município de Camaçari voltadas para a promoção da igualdade e equidade de gênero.

Entre as atividades em destaque da Secretaria estão a Coordenadoria do Centro de Referência da Mulher e a Coordenadoria de Prevenção e Articulação da Rede.

Esse projeto também altera a estrutura de outras secretarias municipais. Segundo a gestão municipal, o aperfeiçoamento da estrutura administrativa municipal “possibilitará melhor especialização das competências e criação de novos cargos, visando o aumento da eficiência e a oferta da prestação devida à população”.

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