quinta-feira, janeiro 27, 2022
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MP recupera R$ 100 mil por meio de acordos e ajuíza mais de 400 ações para combater improbidade

O Ministério Público estadual ajuizou, neste ano, 433 ações civis públicas de improbidade administrativa, segundo registros do sistema de informações do MP (Idea). Em 2021, foi instaurado um total de 4.251 procedimentos, entre eles 3.435 para apurar supostas violações aos princípios administrativos, 914 de danos ao erário e 195 de enriquecimento ilícito. A atuação do MP no combate à improbidade recuperou para o patrimônio público valores acima de R$ 100 mil por meio da celebração de acordo de não persecução cível firmados em demandas de improbidade administrativa. 

Já em junho último, o MP celebrou com o Serviço de Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) termo de cooperação técnica com o objetivo de propiciar maior eficiência à gestão pública dos municípios baianos, por meio de ações e projetos integrados destinados, especialmente, à promoção do controle e da transparência dos negócios públicos.

São resultados concretos das duas principais frentes de atuação do MP baiano contra a improbidade e em defesa da moralidade administrativa: o trabalho de fiscalizar a gestão do patrimônio público peles gestores municipais e atuar para coibir atos ilegais e a iniciativa preventiva, por meio do desenvolvimento de ações e instrumentos para evitar a corrupção nas contratações públicas. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Frank Ferrari, existe uma realidade, principalmente no interior do estado, de carência dos governos municipais quanto ao conhecimento normativo e aos métodos de gestão dos negócios públicos que, muitas vezes, desemboca no descumprimento da lei. “O MP baiano é sensível a esse quadro e tem atuado para fomentar o maior entendimento dos objetivos e alcance do arcabouço legal quanto à probidade administrativa, como também o desenvolvimento das melhores práticas de governança quanto aos contratos. Isso, sem descuidar da nossa atuação repressiva a atos de dano ao erário e bens públicos, agindo para punir os gestores corruptos”, afirmou.

Um exemplo de atuação referentes à corrupção de agentes públicos foram procedimentos instaurados para apurar irregularidades nas ações de combate à Covid-19, quanto à correta destinação de verbas ou mesmo investigar supostos casos de fraude na vacinação.  Foram instaurados, segundo o Idea, 106 procedimentos relacionados ao coronavírus. Nos municípios de Guanambi, Igaporã, Porto Seguro e Wenceslau Guimarães, a apuração resultou em ajuizamentos de ações civis de improbidade administrativa. Em Porto Seguro, o MP atuou para evitar que o Município destinasse recursos para comprar e distribuir o chamado “kit covid”, com aquisição de remédios sem eficácia comprovada cientificamente, como a cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina.

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