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segunda-feira, agosto 8, 2022
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O péssimo desempenho da Educação Pública na Bahia, por Severiano Alves

Em recente matéria publicada em rede social, aponta que a Bahia ocupa a 23ª
posição em Índice de Oportunidades da Educação, o que motivou crítica da oposição política ao Governo do Estado. Quero me associar ao processo crítico, não do ponto de vista do oportunismo político, mas de uma realidade que não podemos ignorar, nem tampouco deixar de comentar e opinar.

Logicamente que estamos tratando de Educação Básica, que compreende as etapas de: Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental (1º Fase e 2º Fase) e Ensino Médio, e ao analisarmos a matéria, nos leva a entender que o alcance da crítica é a péssima qualidade do Ensino e da Formação, em qualquer das etapas.

Me valendo da experiência de estudioso da Educação Básica e defensor intransigente de valorização do Magistério e da melhoria da qualidade de Ensino, quero externar meu ponto de vista, de que a questão do péssimo resultado da avaliação da Educação Básica, não está somente na falta de investimentos na valorização do Magistério e na estrutura da Escola, mas numa situação que considero crucial e que infelizmente não tem sido levada em consideração, que é a falta de formação continuada dos professores da Educação Básica.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei 9394 de 20/12/1996), no seu artigo 62, determina que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em Regime de Colaboração, farão a Formação Continuada dos Profissionais do Magistério, definidos pela Lei 12.056 de 2009. Levando em conta esta obrigatoriedade, o Plano Nacional de Educação (PNE) instituído pela Lei 13.005 de 25/06/2014, nas metas 15 e 16, repete a necessidade da formação continuada dos profissionais do Magistério, o que deveria ocorrer a partir do ano de 1014, mas que, infelizmente, pouquíssimos estados e municípios, atenderam tais exigências legais.

Logo, não existe mágica nem forma milagrosa capazes de resolver o problema
crônico da falta de qualidade da Educação Pública, o que reflete nos vergonhosos
índices de Avaliação de Oportunidades, e de Desenvolvimento Humano, e a tendência é piorar se não for resolvida a causa central, repito, que é a Formação Continuada dos Professores de Educação Básica.

A Formação Continuada é chamada pós-graduação do professor em determinada
matéria do Currículo Escolar, onde ele se tornará especialista e apto a ensinar
aquela disciplina, no qual se especializou e logicamente que os efeitos pedagógicos
desta especialidade serão de bons resultados na qualidade e no aprendizado. A
Bahia tem o privilegio de ter um Instituto de Formação Continuada, que é o
Instituto Anísio Teixeira – IAT, e que o Governo não explora ou utiliza na sua
finalidade, que é exatamente a Formação Continuada dos Profissionais do
Magistério da Educação Básica.

Quando o professor ingressa na carreira do Magistério, no mínimo, ele traz no seu
currículo profissional, uma formação em Pedagogia ou em Licenciatura, e ao ser
designado para ensinar determinada disciplina, ele vai ter dificuldade, porque nem
sempre ele é especialista ou pós-graduado naquela matéria que irá ensinar, e via
de regra a sua atividade profissional passa a ser uma improvisação pedagógica e
sem conteúdo de formação, o que vai refletir na ineficiência do ensino e na baixa
qualidade do aprendizado.

Para resolver o problema da falta de qualidade da Educação Básica das redes
públicas, tem que haver investimentos na política de Formação Continuada dos
Profissionais do Magistério e aliada a outras politicas essenciais da Educação
Básica, como, valorização do Magistério, plano de carreira dos profissionais da
Educação e em equipamentos científicos e tecnológicos, e só assim poderemos ter
certeza de que as avaliações, não somente na Bahia, como em todo o Brasil, vão
melhorar, e com isto todos vamos ganhar.

Severiano Alves
Ex-Deputado Federal,
Especialista em Direito Educacional,
Advogado e Procurador Federal Aposentado.

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