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segunda-feira, novembro 29, 2021
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Opinião: Abertura Comercial é a chave para libertar os pobres

Com uma pequena olhada no comércio internacional é possível perceber como o Brasil é um país fechado. Nos anos 90, o governo Collor já havia constatado isso e iniciou uma ofensiva no setor para tentar mudar esse cenário. Apesar disso, ainda hoje o país possui elevadas tarifas de importação, elevados impostos que incidem no frete e no desembaraço aduaneiro como PIS, COFINS, IPI e ICMS, além de inúmeras proibições e medidas burocráticas que dificultam muito o comércio internacional. O país ainda é pouco afeito aos acordos de livre comércio, ficando extremamente dependente do Mercosul nesse quesito.

Essa percepção ganha contornos dramáticos ao se analisar nossa situação em relação aos demais países do mundo. De acordo com o Open Market Index de 2017 (ICC), o Brasil é a economia mais fechada do G20, ficando na 68ª posição dentre as 75 maiores economias do mundo. Já no quesito “Open Markets” do Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation de 2021, o Brasil ocupa a 129ª posição, dentre 178 países, com uma nota bem abaixo da média mundial (64,6 x 71,1), sendo a menor dentre os BRICS. Mas e daí? Porque abrir nossa economia para o restante do mundo é tão importante?

Desde o século XIX, através das ideias de David Ricardo, já ficou bastante claro como o comércio internacional se torna vantajoso para duas nações através da especialização e vantagens comparativas (quando estas se beneficiam mutuamente ao produzirem o que fazem de melhor e trocando bens, ao invés de produzir aqueles nos quais não são tão especializados). Entretanto, a questão vai muito além disso.

Abrir a economia representa a possibilidade de comprar produtos do mundo todo, incrementando e muito a competição e oferta de produtos para os brasileiros, permitindo assim que a população compre produtos melhores e mais baratos.

Outro ponto importante é a possibilidade para as empresas de adquirir bens de capital com menor custo e melhor tecnologia, o que representaria um incremento direto na produtividade das mesmas. Novamente, o aumento de produtividade está diretamente ligado à queda nos custos de produção e, consequentemente, o barateamento de produtos e serviços para a população, especialmente os mais pobres, cujo consumo de bens básicos representa fatia significativamente maior do seu orçamento em relação aos mais abastados.

Analisando o ponto por outro prisma é interessante também observar que é impossível para o governo determinar uma cesta ideal de produtos que devem ou não ser exportados ou importados, através de proibições ou mesmo com a imposição de tarifas. Isso foi brilhantemente explicado por Hayek em um de seus ensaios (The Use of Knowlegde in Society), onde o autor explica que o conhecimento está disperso na sociedade, sendo assim impossível que um planejador central consiga obter e aplicar todas essas informações de maneira mais eficiente que os próprios envolvidos, de maneira descentralizada, através do livre mercado.

Para além da teoria, empiricamente também é possível associar a abertura ao comércio internacional com a prosperidade das nações. Ao observar a lista dos países com maior PIB per capita, é possível constatar que os seis primeiros (Luxemburgo, Suíça, Irlanda, Noruega, Islândia e Cingapura) estão entre os onze países com maior abertura comercial, segundo o Open Market Index de 2017.

À exceção de Luxemburgo, todos esses países também figuram no top 10 do ranking de IDH mundial. Dessa forma, seja do ponto de vista da lógica econômica ou pela prática, é inequívoca a importância fundamental da abertura comercial para a prosperidade da população. Resta então uma pergunta fundamental: se a abertura comercial é tão benéfica, porque o Brasil é um dos países mais fechados do mundo ao comércio internacional?

Essa resposta possui nuances relacionadas a fatores históricos e questões culturais mas o principal ponto pode ser explicado por uma única palavra: lobby. Isso mesmo. Há muitos interesses contrários à abertura comercial do Brasil, especialmente no setor industrial. Esse lobby é inclusive exercido tanto pelo lado empresarial como pelo lado sindical. De maneira bastante resumida, esses grupos de interesse atuam diretamente junto aos políticos e formadores de opinião visando garantir a proteção dos seus segmentos. As justificativas apresentadas por eles para a imposição de medidas protecionistas como tarifas de importação, cotas, leis de conteúdo nacional e toda a sorte de empecilhos para dificultar a

entrada de produtos e serviços concorrentes no país geralmente são as dificuldades internas para se produzir no Brasil (como altos impostos, burocracia elevada, infraestrutura logística ruim, dentre outras), a soberania nacional e a mais utilizada de todas: a proteção dos empregos!

O primeiro ponto é justo e verdadeiro, entretanto, se esse é o problema, porque não lutarem pela melhoria do “custo Brasil” ao invés de querer dificultar para os outros? Faria muito mais sentido. O Argumento da autossuficiência também é facilmente superado ao fazer uma comparação com os indivíduos. Algum de nós, em pleno século XXI, produz absolutamente tudo o que precisa para viver? Não! Aliás, quase tudo o que produzimos é feito por terceiros e trocado por nós com a renda obtida com o que produzimos. Com os países é assim também.

O Chile não produz um único automóvel mas não faltam carros por lá. A França não produz 1% do petróleo que consome e ainda assim não lhes falta combustível. Isso é bastante simples de explicar já que com a especialização, os países acabam precisando trocar uns com os outros como também precisam destes para conseguir outros bens que demandam, sendo assim, não teriam porque não querer lhes vender o que produzem.

O último dos argumentos é o mais difícil de ser contraposto já que possui forte apelo para todos os envolvidos na cadeia de cada negócio. Sindicalistas, empresários e políticos enchem a boca para defender a proteção da indústria nacional para assim proteger os empregos para a população. De fato, que pessoa com algum amor no coração poderia ser contra a manutenção de empregos? Bem, aí é preciso invocar o sapientíssimo Fréderic Bastiat em “O que se vê e o que não se vê”.

Neste livro o autor explica como algumas medidas governamentais podem ter efeitos aparentemente benéficos mas trazer inúmeras consequências indesejadas não visíveis a longo prazo. Isso fica bastante claro do caso da indústria automobilística no Brasil. A tarifa de importação de veículos está na casa dos 35%, o que praticamente impede a concorrência dos importados com veículos nacionalizados, sem contar que em alguns casos há “cotas de importação”, limitando ainda mais a entrada desses produtos.

Além disso, é proibida a importação de carros usados. Tudo isso para proteger a “indústria nacional” e “empregos no setor”. A verdade é que os beneficiados acabam sendo apenas os donos dessas empresas e pessoas empregadas no setor, impondo à todo o restante da população o custo de bancar veículos mais caros e com menos opções de escolha. Quanto aos empregos, é fácil ver os gerados no setor mas é difícil de enxergar os milhões de empregos

que poderiam ser criados em outros setores sem as referidas medidas protecionistas, já que, gastando menos com veículos, sobrariam mais recursos no bolso das pessoas, permitindo que as mesmas adquirissem outros produtos, gerando novas cadeias de valor em outras áreas. Como dito antes, se os políticos quisessem realmente fazer o bem à população, o melhor a ser feito seria a completa abertura econômica do Brasil, permitindo que toda a população, especialmente a mais pobre, pudesse escolher de verdade o que fazer com o seu dinheiro.

Por Gabriel Venturoli – Administrador de Empresas, diretor da LA Pré-fabricados e acionista da Holding Venturoli.

REFERÊNCIAS

BASTIAT, F. O que se Vê e o que Não se Vê. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil. 2010.

HAYEK, F.A. The Use of Knowlegde in Society. The American Economic Review No.4 (Vol. XXXV). 1945.
HERITAGE FOUNDATION. Index of Economic Freedom, c2021. Open Markets. Disponível em:

https://www.heritage.org/index/country/brazil#open-markets%20last. Acesso em 16 ago. 2021.
INTERNACIONAL CHAMBER OF COMMERCE. Open Market Index, c2017. Publications. Disponível em: . Acesso em 16 ago. 2021.

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