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quarta-feira, dezembro 1, 2021
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Oposição da Câmara de Salvador faz ato contrário a projeto pouco antes da votação nesta segunda-feira

Vereadores da oposição da Câmara Municipal de Salvador (CMS) realizaram, pouco antes do início da sessão desta segunda-feira (8), um ato contra o PL 305, que será votado na tarde de hoje no plenário do legislativo municipal. O projeto cria o Plano Integrado de Concessões e Parcerias de Salvador e tem sido alvo de bastante polêmica dentro da Casa, desde que foi enviado pela Prefeitura. Na semana passada, o PL teve a votação adiada e marcada para esta tarde, no entanto, não houve nenhuma alteração no teor.

Líder da bancada oposicionista, a vereadora Marta Rodrigues (PT), disse que o ato foi uma demanda não só da população, mas também de entidades e movimentos sociais que repudiam o PL, tido, segundo ela, como violento contra a capital baiana. “É um projeto nocivo para a população pobre, que entrega o patrimônio público a iniciativa privada. Este PL chegou à Casa sem nenhum estudo técnico, de maneira totalmente discricionária, entregando a iluminação pública, cemitérios, parques municipais, entre outros bens públicos, para a iniciativa privada”, disse.

Ainda conforme a petista, outro ponto grave do PL foi a inclusão do que os vereadores consideram ‘jabuti’, que é o ato de inserir emendas desconexas ao objetivo do PL.

“Esse jabuti altera no PDDU área de proteção ambiental e de recursos ambientais para a especulação imobiliária na região da Orlando Gomes. São muitos equívocos graves, dentre eles, privatizar os cemitérios públicos numa cidade pobre e carente com Salvador. São muitos serviços públicos essenciais que podem ser entregues arbitrariamente para a iniciativa privada. É um desmonte da cidade”, declarou.

Ainda conforme os vereadores, o PL não atende aspectos constitucionais, legais e regimentais necessários para seu regular trâmite na Casa. “O PL contraria os princípios de uma gestão tributária responsável e os instrumentos mínimos previstos na lei geral municipal de concessões”, afirmou Marta.

A líder da oposição reforça, ainda, que além da falta de transparência no PL das garantias dos instrumentos mínimos previstos na lei geral municipal de concessões, a capital baiana tem péssimos exemplos das concessões já em voga, como a administração da Lapa pelo Consórcio e a concessão do transporte público, serviço que vive o momento mais caótico dos últimos tempos.

“Os atuais modelos de concessão privada em Salvador são falidos, geram despesas aos cofres públicos e diversas disputas judiciais, bastando citar o caso da CSN, que após questionar o modelo de subsídio e outorgas de Salvador, acumulou enormes dívidas, obrigando a municipalidade a retomar o serviço e absorver os funcionários”, pontuou, acrescentando, ainda, a preocupação com a concessão pública de serviços ligados à mobilidade urbana, como equipamentos de microacessibilidade (elevadores e planos inclinados) e estacionamentos rotativos (zona Azul).

Participaram do ato os vereadores Maria Marighella (PT), Tiago Ferreira (PT), Silvio Humberto (PSB), Augusto Vasconcelos (PCdoB) e o mandato coletivo Pretas por Salvador, formado por Laina Crisóstono e as co-vereadoras Cleide Coutinho, Gleide Davis (PSOL). O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) também marcou presença no evento, assim como o presidente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador, Everaldo Braga.

Na ocasião, populares também distribuíram panfletos com alguns dos motivos para dizer “não ao PL 305”. “Não permite a participação social nas decisões ao criar um Conselho Gestor de Parcerias (CGP) formado apenas por representantes do poder público e reduz serviços públicos à questão da gestão administrativa, descolada de políticas políticas que possam intervir na correção das desigualdades da cidade e na garantia de direitos para todas as pessoas de Salvador”, explica o material.

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