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sexta-feira, agosto 12, 2022
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Pacheco diz que não é hora de flexibilizar teto e PEC dos Precatórios foca em Auxílio Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (15) que a Casa legislativa está comprometida com a regulação dos gastos públicos e que ainda não é momento de flexibilizar o teto de gastos.

“Temos o desafio da manutenção da rigidez fiscal e da responsabilidade fiscal no Brasil. Naturalmente que, em algum momento, quando tivermos uma boa perspectiva de crescimento, de boa arrecadação, se um combate mais eficaz à erradicação da pobreza, nós poderemos rediscutir o teto de gastos públicos e, eventualmente, termos a condição de flexibilizá-lo até. Mas não é este o momento atual”, afirmou.

O presidente do Senado também negou que a PEC dos Precatórios tenha como objetivo liberar verbas para emendas parlamentares e disse que a medida precisa focar no interesse social.

Segundo ele, a proposta tem como prioridade a “criação do espaço fiscal necessário para se inserir um programa social sustentável, com um valor atualizado, que possa permitir um poder de compra mínimo à população brasileira”.

Pacheco chamou a atenção para o aumento do custo de vida no Brasil e afirmou que é dever do governo atualizar os benefícios sociais para um valor compatível com as despesas da população.

As declarações foram feitas na tarde desta segunda-feira (15) em Lisboa, na abertura de um fórum jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O evento reúne diversas personalidades da política e da Justiça do Brasil na capital portuguesa.

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