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quarta-feira, dezembro 1, 2021
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Pacheco não garante votação da PEC dos Precatórios na próxima semana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (25) que a aprovação da PEC dos Precatórios é uma prioridade, mas não garantiu que a votação será feita na próxima semana, como deseja o governo do presidente Jair Bolsonaro.

O governo havia estabelecido como prazo máximo a votação na próxima semana da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e também no plenário do Senado. Jair Bolsonaro pretende pagar ainda em dezembro o Auxílio Brasil de R$ 400 e para isso depende da aprovação da proposta, que vai abrir espaço no orçamento.

Pacheco foi questionado sobre o pedido do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que a pauta do plenário fosse dedicada exclusivamente para a apreciação das indicações para cargos. Isso porque o presidente do Senado marcou uma semana de esforço concentrado para esse fim.

O governo, por sua vez, gostaria de apresentar o alto quórum do esforço concentrado para aprovar a PEC dos Precatórios, que precisa do voto favorável de 49 senadores, em dois turnos.

“Vamos tentar coexistirem os interesses das sabatinas que são a prioridade do esforço concentrado, mas a PEC do Precatório também o é. Ultrapassada a fase da Comissão de Constituição e Justiça e cabendo ao plenário a apreciação, aproveitando inclusive a presença dos senadores e das senadoras no plenário, eventualmente tentarmos a apreciação da PEC já na próxima semana, muito importante para o Brasil”, afirmou o presidente do Senado, que ressaltou em seguida que não poderia, no entanto, garantir a votação.

“Não posso garantir. A PEC tem que cumprir a etapa da Comissão de Constituição e Justiça, o parecer já foi lido, houve pedido de vista. Precisa ser apreciada na CCJ. Finalizada na CCJ, vai a plenário e assim que chegar no plenário eu vou ter o senso de urgência em relação à PEC, porque ela precisa ser apreciada”, completou.
O presidente do Senado também foi questionado de eventuais entraves provocados pela PEC dos Precatórios atrasar a votação do orçamento, que ficaria para 2022. Pacheco novamente não garantiu que isso não vá acontecer, mas disse que seria possível evitar.

“Vamos tentar justamente evitar isso [que orçamento não seja votado, por causa da PEC], por isso que é uma luta contra o tempo. Precisamos dar uma solução a esse problema, dos precatórios, do espaço fiscal, do programa social, definição também da votação do orçamento. Todas essas missões precisam ser cumpridas pelo Congresso”, afirmou.

Com informações da Folhapress

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