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PEC dos precatórios é plano A e não abre um centavo para emenda parlamentar, diz Lira

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria um teto para pagamento de precatórios (dívidas judiciais reconhecidas) é o plano A para ampliar o novo Bolsa Família, afirmou nesta sexta-feira (5) o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Em entrevista à emissora CNN, o deputado negou que a proposta tenha qualquer previsão de aumento de emendas parlamentares, e também afirmou ser “vil” especulação de que houve liberação de recursos para assegurar o voto favorável ao texto.

O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno na madrugada de quinta-feira (5) por 312 votos a 144 –foram somente quatro votos acima do mínimo necessário para aprovar uma PEC. Os deputados ainda precisam analisar propostas de modificação ao texto, que, a seguir, passa por um segundo turno de votação. Depois dessa fase, a proposta segue para o Senado, onde precisa do apoio mínimo de 49 senadores e também passa por dois turnos.

À CNN, Lira foi questionado se havia plano B em caso de fracasso da PEC. Depois da votação, aumentou a pressão da oposição para tentar reverter votos do PDT e do PSB favoráveis ao texto.

“Nós estamos no plano A. Nós não perdemos o primeiro turno, nós ganhamos o primeiro turno. Nós vamos ganhar o segundo turno com a ajuda de todos os partidos que votaram. Eu não acredito em mudanças radicais porque não houve falta de conhecimento de texto, pelo contrário”, disse Lira.

“O plano A está em vigor, é o que está sendo discutido. E com muita cautela, muita conversa, muita prudência e muito trabalho, sem espalhar brasas, sem ferir a autonomia partidária de discussão, nós vamos manter e aumentar, porque nós votamos esse primeiro turno somente com 456 deputados votando de 513”, complementou, em referência aos quase 60 faltosos.

Lira também negou que a revisão do teto prevista na PEC possa abrir espaço para ampliar o volume de emendas parlamentares.

“Nas despesas que nós estamos tratando, o relator abriu todas. Eu pedi ontem [quinta] para o secretário do Tesouro, o Esteves Colnago, fazer uma nota oficial explicando centavo por centavo do que essa mudança da revisão do teto de 2021 para 2026 irá abrir de espaço, para que irá abrir espaço”, ressaltou.

“Não há um centavo de emenda parlamentar nessa situação e nessa discussão. É leviana essa informação, é especulação que não ajuda, é versão que não adianta, e é altamente injusto com aquela Casa e com o Congresso Nacional.”

O presidente da Câmara afirmou que o espaço aberto seria utilizado com auxílio, correção da tabela do imposto de renda e com todas as obrigações da dívida do governo federal. “Não sobra dinheiro para emenda individual e não há essa discussão de emendas com relação a essa discussão dos precatórios.”

Lira também foi perguntado sobre a acusação da oposição de que houve liberação de emendas para assegurar votos favoráveis ao texto.

“Isso é a mais vil especulação que rodou por esses dias. A mais vil especulação”, disse.

“Não é justo nem com os parlamentares que mantêm votos coerentes nem com acordo, que eu posso lhe dizer aqui, público, que nós fizemos questão de anunciar em plenário, porque nós cumprimos acordo que fazemos naquela casa”, disse.

Segundo ele, a negociação com a oposição envolveu o parcelamento dos precatórios da educação, com pagamento de 40% em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024.

Também abrangeu a votação de um projeto que garanta os 60% de pagamento para professores no precatório e uma PEC que coloque a renda básica na Constituição, “para que isso não sofra alterações de governo a governo.”

“Esses foram os acordos com a oposição. Então, portanto, é vil, é mentira, é leprosa uma alegação como essa”, ressaltou.

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