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quarta-feira, agosto 17, 2022
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PTB defende a inconstitucionalidade das federações partidárias

O Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro ingressou, na última quinta-feira (05), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a nova lei que institui as Federações Partidárias. A iniciativa foi decidida na última reunião realizada entre a Presidente em Exercício, Graciela Nienov, a Secretária Jurídica e os presidentes regionais da sigla, os quais, em sua maioria, votaram a favor do ato.

A lei que autoriza as federações entrou em vigor em setembro de 2021. A agremiação requer que seja declarada a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º e 3º da norma. Segundo apresentado no documento, ao permitir a formação de federação partidária, os dispositivos “violam frontalmente o §1º, art. 17 e o art. 65, caput e §1º, da Constituição Federal de 1988”.

O partido entende que regimentos impugnados promoveram significativas alterações na legislação partidária e eleitoral, pois permitem que, sob a denominação de federação, sejam celebradas coligações nas eleições proporcionais e restabelecendo a verticalização das coligações.

A ação foi autorizada pela Presidente em exercício, Graciela Nienov, conforme previsto no Estatuto, em decorrência do afastamento, por tempo indeterminado, do Presidente do Diretório Nacional, Roberto Jefferson.

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