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quarta-feira, dezembro 1, 2021
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Ricardo Barros diz que PEC será votada apesar do STF e vê vitória apertada

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta segunda-feira (8) que a PEC dos Precatórios será votada no plenário da Casa nesta terça (9), independentemente de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o deputado, a proposta deve ser aprovada com cerca de 20 votos a mais do que os 308 necessários. Esse placar é considerado apertado dentro do contexto de 513 deputados federais.

O texto-base da proposta foi aprovado pelo plenário da Câmara na madrugada da última quinta (4), em primeiro turno, por 312 votos a favor e 144 contra.

Na última sexta (5), a ministra do Supremo Rosa Weber decidiu suspender o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, também conhecido como “orçamento secreto” e emendas RP-9. Ela ainda determinou que o Ministério da Economia tome medidas para maior transparência à modalidade.

Ricardo Barros, porém, negou que haja relação entre as emendas de relator e a disposição dos parlamentares da própria base do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em votar a favor da PEC dos Precatórios.

“A PEC vai ser votada independentemente do Supremo. Para nós, isso [a suspensão] é indiferente”, declarou. “As emendas não têm nada a ver com isso.”

Ele acrescentou estar focado em aprovar a PEC e que sua função é “arrumar voto”.
A PEC, que já havia passado por comissão especial, abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o governo federal em 2022, o que viabiliza o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400, programa que vai substituir Bolsa Família e é aposta do presidente Jair Bolsonaro na tentativa de se reeleger no ano que vem.

Sugestões de mudanças no texto e a proposta como um todo ainda precisam ser aprovadas em segundo turno de votação na Câmara, previsto para amanhã, antes de seguir para o Senado.

Além da suspensão do pagamento das emendas de relator, Rosa Weber concedeu um prazo de 24 horas para que a Câmara se pronuncie sobre a votação da PEC dos Precatórios. Ela é a relatora do processo que pede que o Supremo anule a primeira votação plenária da proposta.

Um grupo de deputados federais da oposição é autor da ação que contesta o rito regimental adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No dia da votação, ele modificou o regimento interno para permitir que parlamentares em viagem pudessem votar.

A ação assinada pelo PDT questiona a votação remota de parlamentares que estavam em missão oficial na COP26, realizada em Glasgow, na Escócia.

“O problema aí é que a Mesa Diretora da Câmara entendeu que a votação estava regular e nós votamos. Lira vai fazer as explicações, ele tem 24 horas para explicar. Pode ser depois da votação”, disse Barros.

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