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segunda-feira, novembro 29, 2021
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Senado aprova projeto que aumenta pena para crime de injúria racial

Às vésperas do Dia da Consciência Negra, senadores aprovaram nesta quinta-feira (18) um projeto que tipifica o crime de injúria racial como racismo e aumenta a pena para quem comete o delito. Pela proposta, a reclusão passa de um a três anos para dois a cinco anos, além de multa. Todos os 63 parlamentares presentes votaram a favor.

O texto, que vai à Câmara, segue entendimento recente do STF (Supremo Tribunal Federal), que no fim de outubro equiparou os dois crimes. Com isso, a injúria racial passou a ser imprescritível, ou seja, pode ser punida a qualquer tempo, independentemente do período que se passou do episódio.

O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) insere na Lei de Crimes Raciais o ato de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. Dessa forma, o delito passará a ter a mesma gravidade do crime de racismo.

Atualmente, essa conduta é tipificada como injúria qualificada no Código Penal. Isso, na avaliação de Paim, tem beneficiado os infratores.

“[A injúria racial] ainda que punida com pena equivalente a de outros tipos definidos como racismo, não estaria plenamente equiparada aos delitos definidos na Lei do Racismo, e que, por definição constitucional, são imprescritíveis, e inafiançáveis. Por essa razão, o racismo praticado mediante injúria, pode ser desclassificado e beneficiado com a fiança e com a prescrição, e até mesmo com a suspensão condicional da pena”, afirmou.

O relator do texto, senador Romário (PSB-RJ), classificou a aprovação do projeto como “urgente e necessária”.

“A injúria racial é crime da mais elevada gravidade, pois atinge fortemente a dignidade e a autoestima da vítima. É conduta que gera sentimento de revolta, fomenta a intolerância e não se compatibiliza com os valores de uma sociedade plural e livre de qualquer forma de discriminação ou preconceito”, defendeu.

A diferença entre injúria racial e racismo está no direcionamento da conduta.

Enquanto na injúria racial a ofensa é direcionada a um indivíduo específico, no crime de racismo a ofensa é contra uma coletividade, sem especificação do ofendido, como toda uma raça.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, em 2018 foram registrados 9.110 casos de injúria racial e 11.467 em 2019, um aumento de 24,3%.

Com informações da Folhapress

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