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segunda-feira, novembro 29, 2021
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STF derruba decisão e caminhoneiros seguem proibidos de bloquear estradas

Uma decisão do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), adicionou novo episódio ao vaivém judicial envolvendo a paralisação que caminhoneiros tentam fazer.

Na tarde da última quarta-feira (3), o ministro revogou uma sentença do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que autorizava o bloqueio de estradas federais por motoristas grevistas. Com isso, a ocupação e obstrução de rodovias voltam a ficar proibidas.

No sábado (30), a Justiça Federal proibiu o bloqueio de estradas em diversos estados, com multas que variam de R$ 5.000 a R$ 1 milhão para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem a ordem.

Ao todo foram 29 liminares concedidas -em favor da União e de concessionárias de estradas-com o objetivo de impedir manifestações da paralisação de caminhoneiros anunciada para a última segunda-feira (1º).

Apesar das decisões, a convocação se manteve, mas a greve acabou não tendo força. Rodovias federais ficaram liberadas ao longo de todo o dia e apenas manifestações pontuais e isoladas foram registradas na segunda e nesta terça-feira (2). Lideranças culparam as decisões judiciais como causa da baixa adesão da categoria.

Nesta terça (2), a desembargadora federal Ângela Catão derrubou 11 liminares que proibiam a categoria de se manifestar nas vias.

Catão atendeu a uma solicitação da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), mas sem considerar o mérito das paralisações. Em sua decisão, a desembargadora disse que a Justiça do Trabalho é o órgão competente para processar e julgar questões referentes ao direito de greve.

A sentença foi assinada às 17h48 de terça e chegou a liberar protestos em estradas de nove estados -Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins.

Contudo, na tarde desta quarta-feira, Fux atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e suspendeu os efeitos da decisão.

O ministro concordou com o argumento de que a ocupação e obstrução de rodovias acarreta grave risco de prejuízos econômicos generalizados.

Fux apontou “risco à ordem e à saúde pública consistente na possibilidade de desabastecimento de gêneros alimentícios e outros de primeira necessidade”.

A decisão foi compartilhada no Twitter pela página do Ministério da Infraestrutura. Na publicação, a pasta ressaltou que em nenhum momento o TRF-1 julgou o mérito das ações, apenas o entendimento da competência do tribunal para tratar do assunto.
“Com a decisão do ministro Luiz Fux, essa interpretação não poderá mais ser usada pelo TRF-1 e deve servir como diretriz para outros tribunais”, diz o ministério.

Com informações da Folhapress

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