quinta-feira, janeiro 27, 2022
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TCE/BA julgou 2.063 processos em 2021 e aplicou R$ 16,4 milhões em multas e imputação de débitos

Apesar das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) conseguiu concluir os julgamentos de 2.063 processos durante 2021 e aplicou R$ 16.473.073,57 em multas e imputações de débitos a gestores flagrados com irregularidades nas prestações de contas de convênios e das unidades da administração estadual. Do total de processos com julgamentos concluídos, 316 foram julgados pelo plenário, 193 pela Primeira Câmara e 236 pela Segunda Câmara, enquanto outros 745 foram decididos de forma monocrática pelos conselheiros.

O plenário do TCE/BA aplicou R$ 57.500,00 em multas a gestores, enquanto as duas câmaras, que julgam as prestações de contas de convênios, contratos, termos de compromisso e de colaborações firmados pelos órgãos da administração estadual com prefeituras, entidades e instituições, aplicaram o total de R$ 3.782.694,69 em multas e imputaram débitos (recursos que serão devolvidos aos cofres públicos, após aplicação de juros e correção monetária) que chegaram ao total de R$ 12.690.378,88, sendo R$ 4.593.045,10 a prefeituras municipais, prefeitos e ex-prefeitos e R$ 8.097.333,78 a entidades, instituições e seus gestores e ex-gestores.

Ao longo do ano, a Corte de Contas realizou 166 sessões, sendo 86 pelo plenário, 40 pela Primeira Câmara e também 40 pela Segunda Câmara, tendo superado, no conjunto, o ano de 2019, o último antes da pandemia do novo coronavírus, e também os resultados alcançados em 2020.

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