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sexta-feira, agosto 12, 2022
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TCU deve abrir caminho para prorrogação de auxílio emergencial, mas aguarda detalhes do governo

O TCU (Tribunal de Contas da União) deve abrir caminho para que a discussão sobre a prorrogação do auxílio emergencial, retomada pelo governo após as dificuldades enfrentadas no Congresso, tenha prosseguimento.

Entre os integrantes do órgão, as primeiras análises sobre o assunto são de que é possível a prorrogação ser concretizada -embora seja necessário esperar como o governo fundamentará a medida.

A necessidade de um decreto de calamidade pública, discutida como forma de embasar a prorrogação, é descartada por ao menos parte dos integrantes do TCU.
A regra constitucional do teto de gastos libera despesas extraordinárias para casos urgentes e imprevisíveis -como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Ainda está em discussão o que exatamente configura esse cenário nos dois últimos casos.

Há debates sobre a necessidade de um instrumento jurídico embasar a calamidade pública, como foi feito em 2020, ou se bastaria apenas a constatação por parte do governo de que o país passa por um cenário desse tipo diante das condições sociais e econômicas da população.

O estado de calamidade pública nacional ligado à pandemia de Covid-19 foi encerrado em 31 de dezembro de 2020 e não foi renovado.

A constatação de técnicos do Ministério da Economia é que a pandemia está arrefecendo e a atividade, retornando.

A prorrogação do auxílio emergencial é estudada após o governo não conseguir emplacar um programa social dentro do Orçamento tradicional.

O Executivo passou a estudar opções de drible nas regras fiscais, mas mesmo assim teve novas dificuldades.

Os entraves têm sido vistos na tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, que dribla regras fiscais.

A medida adia o pagamento de sentenças judiciais, abrindo espaço no teto de gastos, e também amplia o limite das despesas -o que viabilizaria não só um novo programa social como outras despesas de interesse da base aliada (como emendas parlamentares).

Nesta quinta-feira (28), o Tesouro Nacional se posicionou de maneira contrária a um novo decreto de calamidade pública -o que poderia, dependendo do formato, suspender completamente as regras fiscais para medidas ligadas à pandemia ou às condições sociais da população e, assim, liberar em larga escala despesas em ano eleitoral.

“Não tem nenhuma possibilidade de a equipe econômica defender a ideia de um novo decreto de calamidade pública. Os efeitos da pandemia estão cada vez menores e se dissipando”, afirmou o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Rebelo Athayde.

Segundo ele, no ano passado a medida foi justificável diante da exigência de distanciamento social, que obrigou as pessoas a ficarem em casa.

Com informações da Folhapress

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