segunda-feira, janeiro 17, 2022
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Vereador Ivan Cordeiro cobra repasses do Governo do Estado para o município de Vitória da Conquista

“Cadê o dinheiro, Rui Costa?”, questionou o vereador de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PTB) ao governador da Bahia sobre a falta do repasse do Fundo Estadual de Assistência Social da Bahia, que não é disponibilizado desde o mês de agosto de 2021 e que serviria, principalmente, às famílias que foram atingidas pelas fortes chuvas na região.

Ao total, R$ 460.430,00 mil, valor referente aos meses de agosto a dezembro, está atrasado. Utilizando as redes sociais, o vereador, que também é pré-candidato a deputado federal, sendo um dos principais nomes do bolsonarismo na região, cobrou a quitação do Fundo.

“O Governo do PT até agora não repassou para o Fundo Municipal de Assistência Social de Vitória da Conquista, as parcelas de agosto a dezembro de 2021, cerca de R$ 460 mil, agravando ainda mais a crise que estamos passando. Governador, cadê o dinheiro de Conquista?”, questionou.

Ivan também lembrou que diversas famílias iriam ser atendidas com este recurso, principalmente as que foram atingidas pelas fortes chuvas e que colocaram Vitória da Conquista em situação de emergência nas últimas semanas.

“Neste momento tão difícil para inúmeras famílias de nosso município, com enorme prejuízo por causa das fortes chuvas, é inadmissível o atraso no repasse de recursos para a assistência social desenvolver as ações que amenizam o sofrimento de milhares de conquistenses”, completou.

O Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, instituído pela Lei nº 6.930, de 28/12/95, é regulamentado de acordo como Decreto nº 5.225, de 07/03/1996, e as demais normas complementares que lhes forem aplicadas. Tem como finalidade prover recursos necessários a execução da Política Estadual de Assistência Social, apoiando serviços, programas e projetos específicos. O FEAS é gerido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS), sob a fiscalização do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS.

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